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A gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador. Em 2018, o STF decidiu que o requisito biológico, ou seja, a existência da gravidez, é o único para assegurar o direito. A estabilidade da gestante é um direito previsto no artigo 391-A da CLT que garante à empregada gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O objetivo da estabilidade é proteger a grávida no ambiente de trabalho, oferecendo a garantia da continuidade no emprego. A empregada gestante também tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste

A rescisão indireta é quando o empregado "demite" a empresa por falta grave cometida pelo empregador, garantindo direitos similares aos da demissão sem justa causa. Isso acontece quando o empregador descumpre obrigações trabalhistas, como atrasar salários ou não depositar o FGTS. O processo geralmente exige uma ação judicial e a prova das faltas por parte do empregado.

É a remuneração que a mulher tem após o nascimento dos lhos, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para ns de adoção de criança com até 8 anos.